Segurança
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Foto Divulgação Secretária de Segurança do Rio de Janeiro, hasteamento das bandeiras do Rio de Janeiro e Brasil.
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“na hora que chegou a notícia da ocupação da comunidade, ficamos bastante tensos, evitamos sair à rua e passamos a orar para tudo ocorrer com tranquilidade”, diz moradora.
Por Eric Costa e Silva
Nas eleições de 2006, no Estado do Rio de Janeiro, o então candidato Sérgio Cabral ao cargo, em resposta as indagações da imprensa e da população, pontuava a necessidade de planejamento de uma forma direta de combate ao crime organizado.
Com a sua vitória no pleito, Sérgio Cabral, o plano de ação de segurança prometido para o Estado foi implementado em 2008, com o nome de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
A UPP consiste em uma estratégia de segurança comunitária com objetivo maior de recuperar territórios controlados pelo tráfico e milícias.
No domingo, 14 de outubro por volta das 5 horas da manhã se iniciou a operação de retomada do Complexo de Manguinhos, controlado pela facção criminosa Comando Vermelho.
O Comando Vermelho nasceu na penitenciária de Ilha Bela, Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro e é fruto do relacionamento dos presos comuns (na maioria pertencentes ao grupo Falange Vermelha) com os presos políticos (todos com orientação socialista). Rapidamente a nova organização, expande sua influência para todo território carioca e fluminense.
Antes da operação das forças de segurança, a facção criminosa tinha a posse da Comunidade do Complexo de Manguinhos desde a década de oitenta. Nesse período de controle, o CV manteve o monopólio da venda de drogas, gás, instalações clandestinas de redes via cabo (internet e televisão) e estabeleceu regras próprias para todos, incluindo um tribunal de julgamento paralelo (o mesmo tem a função de decidir entre a vida e a morte dos moradores e dos meliantes locais).
O Complexo de Manguinhos é um bairro-favela da cidade do Rio de Janeiro, localizado na Zona Norte da cidade, compõem o seu território a Comunidade Mandela de Pedra, Comunidade Nova Era – Embratel, Parque Oswaldo Cruz, Parque João Goulart, Conjunto Habitacional Nelson Mandela, Vila União, Comunidade Agrícola de Higienópolis, Vitória de Manguinhos – CONAB, Parque Carlos Chagas, Vila São Pedro, Vila Turismo, Vila Vitória / Chupa Cabra e o Conjunto Residencial Samora Machel. Nos dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fixam a população do Complexo de Manguinhos em aproximadamente 36 mil moradores.
VÉSPERAS DA OPERAÇÃO
No dia 13 de outubro de 2012. A Secretaria de Segurança Publica do Rio de Janeiro, através de seu Twitter, anunciou a ocupação da Comunidade de Manguinhos no dia 14 de outubro.
No linguajar popular o Complexo de Manguinhos é conhecido como “faixa de gaza”, alusão ao território do oriente médio e seus conflitos armados.
Poucas horas depois do anúncio da ocupação, a notícia se espalhou em vários meios de comunicação.
A comunidade do Complexo de Manguinhos passou a temer o enfrentamento das Forças de Segurança e o Comando Vermelho (CV). Um clima de incerteza tomava conta de muitos, a estudante de Pedagogia Joanice Rocha Fagundes, moradora da área, nos disse, “na hora que chegou a notícia ficamos bastante tensos, evitamos sair à rua e passamos a orar para tudo ocorrer com tranquilidade”.
Segurança Pública.
Na Constituição Federal do Brasil. A Segurança Publica está disposta no artigo 144, nela o direito pétreo estabelece, “é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.
No campo conceitual, está positivado. As regras jurídico-sociais vigentes as ações de segurança pública são voltadas de forma a garantir os direitos básicos do cidadão, logo a mesma é compreendida como um processo focado em componentes preventivos, repressivos, judiciais, de saúde e sociais. Contudo, os objetivos das políticas de Segurança Publica, devem ser percebidos como um processo sistêmico entre os entes (Governo Estadual, Municipal e Federal) do Brasil e as populações de seus territórios.
O funcionário do Ministério da Justiça de férias em Araçatuba nos recebeu na casa de sua mãe. Alex Batista de Souza nos auxilia no aprofundamento do entendimento da questão, para ele, “a segurança pública não é apenas vigilância e repressão. Ela é um instrumento da prevenção, por isso existe o direito preventivo”. Batista avalia o cenário Brasileiro e cria um paralelo entre a realidade das relações da Justiça com as pessoas, “o Estado sozinho não faz nada, falta à população um maior vinculo com os debates de segurança. Nas ultimas pesquisas referentes à preocupação do eleitorado de Brasília, fica claro, a segurança só aparece em 4˚ lugar. A maioria das pessoas apenas procuram os órgãos públicos de segurança quando algo os desagrada”.
Em artigo publicado pelo Centro Universitário Unieuro de Brasília, Emerson Clayton Rosa Santos trabalha o conceito de segurança pública. Seu texto favorece nossa percepção do assunto e estabelece, “numa sociedade de democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos”.
HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA NO RIO.
O doutorando em Geografia da Universidade de São Paulo, Danton Leonel Bline, declara, “a violência na cidade do Rio de Janeiro é resultado de uma política estrutural e está ligada ao avanço das desigualdades sociais, bem como da degradação das condições de vida através da concentração de terras e riquezas e do próprio crescimento demográfico das populações pobres, historicamente empurradas para os morros”.
Quanto a violência, Blini acredita, “esses atos estão ligados a crise das instituições formais de poder do Estado (poderes legislativo, executivo, judiciário), bem como a existência atual da manutenção de privilégios de classes sociais. Não podemos esquecer a atual crise de valores republicanos (respeito à lei) e democráticos (igualdade, liberdade, fraternidade e dignidade) e por fim os problemas apresentados vão ajudar na espacialização das formas capitalistas empresariais de atuação de grupos criminosos (traficantes, milícias, corporações fraudulentas) na fixação de estados paralelos”.
Na revista do Movimento Viva Rio de março de 2003, Rubem César Fernandes, antropólogo e ativista do grupo, descreve, “nos anos oitenta, num contexto nacional de estagflação (situação típica de recessão e diminuição das atividades econômicas e aumento dos índices de desemprego), combinado a perdas no Rio por conta ainda da mudança da capital federal, um fator externo intervém, transformando o contexto da violência: expande-se o comércio local de drogas ilícitas. O varejo da venda desenvolve-se com o controle armado de favelas e bairros pobres por uma nova geração criminal”.
Esta nova geração da qual Fernandes aponta, é a facção criminal batizada de Comando Vermelho. Os seus membros controlaram boa parte do território do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo leis próprias e constituindo um estado paralelo.
Intertítulo: UPP, ONU E COMUNIDADES.
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| Mapa divulgado pela Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. |
A partir do final de 2008, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da estratégia de segurança comunitária, criou a Unidade de Polícia Pacificadora. Um dos objetivos maiores dessa linha estratégica é o de recuperar territórios controlados pelo tráfico e milícias.
Atualmente as Unidades de Polícia Pacificadora estão atuando nas comunidades do Morro Santa Marta, Cidade de Deus, Jardim Batam, Babilônia, Chapéu Mangueira, Pavão-Pavãozinho, Cantagalo, Tabajaras, Cabritos, Adeus, Providência, Borel, Formiga, Salgueiro, Turano, Macacos, São João, Matriz, Quieto, Coroa, Fallet, Fogueteiro, Escondidinho, Rocinha, Vila Cruzeiro, Fé/Sereno, Vila Proletária da Penha, Vidigal, Nova Brasília, Andaraí, Prazeres e São Carlos do Estácio.
Conjuntamente a ocupação policial dos territórios pacificados, o Governo do Estado do Rio de Janeiro em conjunto com governo Federal e Municipal promovem um projeto chamado de UPP Social, este visa à integração urbana, social e econômica das comunidades retomadas pelo poder Oficial.
A gerente de conteúdo da Assessoria de Comunicação da UPP Social, Ana Beatriz Duarte, exemplifica a participação da organização, “agimos no planejamento e implantação da nova logística de lixo desenvolvida pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana para os territórios pacificados”.
Com relação às atividades ambientais da UPP Social, Beatriz continua, “mobilizamos a comunidade para a definição de pontos de instalação dos contêineres de coleta e para ações de conscientização e reciclagem”.
Sobre outras funções da UPP Social, Beatriz diz, “colaboramos com as iniciativas de ordenamento do trânsito, de identificação de famílias elegíveis para benefícios sociais; de recuperação de espaços públicos e de saúde”.
A UPP Social também está inserida no programa ONU Habitat. A função da organização internacional é a articulação de estudos científicos com a finalidade de produzir o desenvolvimento local nos territórios pacificados. Os resultados das pesquisas realizadas são utilizados em projetos de políticas públicas e visam a oferta de serviços tanto pelos governos (municipal, estadual e federal), bem como por meio de iniciativas da sociedade civil e da iniciativa privada.
RESULTADO DA OPERAÇÃO.
Ao contrário do temor da comunidade local, a operação ocorreu sem nenhum enfrentamento entre as forças de segurança e a facção criminosa local.
De acordo com a Seseg a atuação direta da Polícia Militar, com os Batalhões de Operações Policiais Especiais (Bope), de Choque (BPChq), de Ação com Cães (BAC), do Grupamento Aéreo-Marítimo (GAM), e mais a colaboração da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária e da Marinha, resultou na prisão de quatro pessoas, todas procuradas por serem suspeitas de delitos, tais como tráfico e assassinato.
Ainda durante a retomada da comunidade, foram apreendidos dois revólveres, uma submetralhadora, uma pistola, duas granadas, 666 trouxinhas e 13 tabletes de maconha, 10 kg de pasta base de cocaína, 4 kg de cocaína refinada, dois carros, duas motos e 106 frascos de lança perfume.
Quanto ao prazo para estruturação da UPP Manguinhos a Assessora de Imprensa da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, Renata Souto, informa, “o Governador Sérgio Cabral vem dizendo em entrevistas. A meta de viabilização da UPP Manguinhos é prevista para no máximo até janeiro de 2013” .
Segundo Joanice Rocha Fagundes, o pior não aconteceu e a população ganhou as ruas depois de três horas da ocupação, “eles (força de segurança) fizeram o trabalho deles, todos fomos revistados ao sair da comunidade”.
No dia 15 de outubro, Renata Souto, esclarece, “com a retornada do território e a presença da polícia, as comunidades tem de volta as garantidas da presença do Estado e dos serviços essenciais. No caso de Manguinhos, hoje, as concessionárias de luz e de lixo puderam entrar nas vielas e realizar serviços não permitidos antes pelo tráfico, as empresas realizaram trocas de lâmpadas e recolheram lixo e entulho”.
